15 de mar de 2016

Dia Mundial do Consumidor


O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar os direitos do consumidor. Esse dia teve origem no ano de 1962, nos Estados Unidos pelo presidente John Kennedy, a fim de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Sendo assim o presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores, sendo eles: Direito à Segurança; Direito à Informação; Direito à Escolha e Direito à Ser Ouvido. Após 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o “Dia Mundial do Consumidor”.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, a partir da Lei nº 8.078, entrando em vigor apenas em 11 de março de 1991. Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor é o reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo visando assim atender as necessidades dos consumidores a fim de melhorar a qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor é umas das leis mais avançadas do mundo não só pelo fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional, mas sim da pressão da sociedade representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo e tornando-se presente. 

Feliz Dia do Consumidor a Todos!