Dicas para um consumo sustentável/consciente

Parceria com o Poder Judiciáro

Na última quinta-feira dia 24/04/2014, as coordenadoras do projeto Balcão do Consumidor de Cruz Alta, estiveram reunidas com juízes da Comarca de Cruz Alta.

 Coordenadoras do Projeto e Autoridades do Poder Judiciário

Durante o encontro na direção do Foro, foram apresentadas as primeiras ações realizadas pelo Balcão do Consumidor. O  Poder Judiciário colocou-se à disposição para auxiliar no andamento das atividades. 

Desde o inicio do mês de março, o Balcão do Consumidor atua na UNICRUZ/CENTRO orientando consumidores insatisfeitos com produtos e serviços.

Resumo do Projeto

 

O presente projeto visa à proteção dos direitos dos consumidores em busca de mecanismos efetivos para solucionar a problemática do acesso à justiça frente às demandas consumeiristas.

Consiste numa parceria da Universidade de Cruz Alta com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Procon/RS a fim de oportunizar a comunidade de Cruz Alta atendimento de consultoria, assessoria e encaminhamento das demandas consumeristas.

Para isso, até o presente momento, o projeto buscou a parceria com a SJDH – Procon/RS, a qual foi atingida e o convênio com o projeto foi efetivamente concretizado. A fim de dar conhecimento do projeto e fomentar mais parcerias, também, buscou-se apoio a Prefeitura Municipal de Cruz Alta e Ministério Público Estadual.

Já foram realizadas algumas ações comunitárias que visavam levar informações acerca do projeto para a comunidade, bem como ações voltadas a um dos vieses do projeto que é o Consumidor Sustentável com o apoio das associações do “Projeto Profissão Catador”.

O fomento das informações relativas aos direitos dos consumidores estão sendo mantidas a partir da criação do blog "Consumidor para leigos" (http://consumidorparaleigos.blogspot.com.br/) e página no facebook, bem como através de programas na TV UNICRUZ, que já é utilizado pelas idealizadoras do projeto em atividades de ensino e pesquisa como meio facilitador da divulgação das informações.

A partir disso, pretender-se-á disseminar aos cidadãos de Cruz Alta o conhecimento dos direitos do consumidor, facilitando a solução dos conflitos típicos das relações de consumo, via mediação e Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). A operacionalização das situações de controvérsias entre consumidores e fornecedores será realizada no seguinte formato: O local de funcionamento do Balcão do Consumidor será no prédio da Unicruz Centro próxima ao Núcleo de Práticas Jurídicas com uma equipe de trabalho composta por: Coordenadora, Auxiliar de Coordenação, Colaboradora do projeto, acadêmicos (bolsista e voluntários - notadamente aqueles que estiverem cursando a cadeira obrigatória de Direito do Consumidor, do 8º semestre), eventuais professores voluntários ligados às temáticas vinculadas às relações de consumo. O funcionamento dar-se-á cinco vezes por semana, em dias fixos, com atendimento ao público externo através de agendamento. Inicialmente serão destinados dois dias de atendimentos ao público diretamente com os alunos envolvidos sob a supervisão de um professor responsável e um dia para as mediações conciliatórias. Nos demais dias serão destinados aos agendamentos.  Assim que o interessado procurar auxílio no Balcão, será orientado e, em detectado o seu problema, será efetuada uma tentativa de conciliação - solução extrajudicial - através de contato com o fornecedor. Não sendo exitosa a mediação, serão encaminhados para procurarem o Procon local, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o próprio NPJ da Unicruz. Uma das possibilidades para enfrentar a problemática dos consumidores em reivindicar seus direitos diante das dificuldades encontradas no acesso à justiça é, de fato, a conscientização dos próprios consumidores sobre a complexidade e conflituosidade da sociedade de massa em que se vive, buscando alternativas mais aos consumidores, aplicando de uma maneira mais efetiva e eficaz o instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor, fazendo uma reformulação nas relações entre a formação dos juristas e o direito do consumidor, uma atuação mais justa do órgão do parquet nas causas que versem sobre interesses difusos e coletivos na aplicação com presteza dos remédios constitucionais e buscar maneiras de sanar as deficiências da estrutura ético-jurídica e no alicerce principiológico fornecido pela Constituição Federal no tocante as garantias dos direitos fundamentais. Espera-se com essa experiência que, assim como já ocorre em outras instituições de ensino superior, sejam promovidas resoluções de conflitos consumeiristas e educação ao consumidor.

Justificativa e relevância do Projeto

1. A deficiência hipotética identificada até o presente momento está na vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, especialmente o leigo, que, na maioria das vezes, não conhece seus direitos (descritos na Constituição e Código de Defesa do Consumidor) e, em não os conhecendo, deixa de buscar mecanismos efetivos para resolver os problemas que encontra nas relações os fornecedores. Justifica-se a escolha desse tema, também, pela contribuição de tal assunto de ordem prática e teórica, na medida em que irá esclarecer pontos importantes para os consumidores, indivíduos integrantes de uma nova geração de direitos, no que se refere aos direitos oriundos das relações de consumo, visando à sua proteção e atendendo às suas necessidades, no que diz respeito à sua dignidade, saúde, segurança e à possibilidade de reclamar seus direitos pela via do Judiciário.

2. Diante da constatação dos problemas enfrentados pelos consumidores, especialmente, pela percepção feita através dos eventos de divulgação que o projeto participou, notou-se, principalmente a confusão e falta de local apropriado na cidade de Cruz Alta para acesso às informações consumeristas e resolução de controvérsias extra e judicialmente, bem como falta de educação da sociedade para o consumo a situação problema paira, concretamente na escassez de propostas jurídicas que garantam aos consumidores seus reais direitos de forma efetiva. E ainda, é assunto que merece intenso debate (a ser realizado principalmente através de seminários) o seguinte: o acesso dos consumidores ao Judiciário garante realmente a concretização de seus direitos? Quer-se, assim, alcançar com objetividade e clareza a busca de justiça social no viés dos direitos dos consumidores. A ideia de transformação social inicia quando os consumidores são tocados pela possibilidade de educação e busca de uma efetivação do acesso à justiça em um local acessível e central na cidade de Cruz Alta.

3. O público alvo da ação são os cidadãos cruzaltenses e demais consumidores das cidades vizinhas.

4. Os limites em relação ao projeto estão na própria natureza complexa da sociedade de consumo, visto que é típico da mesma certa insatisfação e demandas que acabam sem solução. Grande parte dos problemas esbarra na hiperssuficiência dos fornecedores paradoxalmente à falta de educação para o consumo dos cidadãos (exemplo disso são demandas relativas ao superendividamento e contratos eletrônicos). As potencialidades do projeto podem ser detectadas nas experiências já citadas em outras IES, podendo-se, até, após concretização de parcerias e apoio financeiro, fazer com que o Balcão torne-se itinerante, chegando até lugares mais remotos (com um veículo equipado para percorrer bairros, vilas e cidades da região, por exemplo).

5. A contribuição do projeto é notória, visto que irá promover a concretização do direito fundamental dos consumidores, cidadãos das comunidades cruzaltenses e da região envolvidas, difundindo a presença dos estudantes de Direito da Unicruz de modo a incentivar outros grupos de professores e alunos a apoiarem e tornarem-se colaboradores da ação continuamente, tornando a universidade ponto de referência no atendimento aos necessitados e vulneráveis. 

6. Para as associações de catadores do “Projeto Profissão Catador”, especialmente, o projeto será valoroso no sentido de estimular os catadores de lixo a buscarem seus direitos, até porque, no ano de 2012 foram feitas ações comunitárias, no projeto de extensão anterior supracitado, que irão facilitar o contato com os mesmos e com a comunidade onde vivem. Vale salientar que o auxílio das assistentes sociais do Projeto “Profissão Catador” é fundamental, pois possuem vínculo direto com os catadores e com a comunidade hipossufiente onde estão situadas as associações – visto que laboram diariamente nos locais -, assim, tanto para os acadêmicos voluntários no Balcão quanto para a população, será interessante aprimorar tal relação, de modo com que as assistentes colaborem, fazendo o contato nas associações. 

7. Para o PROCON/RS, o projeto justifica-se ainda mais, visto que um dos objetivos da entidade é proteger os cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90, incluindo aí: 
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; 
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; 
> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso e 
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos. 
Tais objetivos são totalmente aliados do projeto, justificando a conexão com a instituição que defende o consumidor no Estado do Rio Grande do Sul.

 
8. Após a realização de eventos relacionados à defesa do consumidor no ano de 2013, notou-se uma grande carência de atenção para os problemas presentes nas atividades consumeiristas da população, envolvendo não apenas a falta de conhecimento em relação aos seus direitos, mas também pela falta de recursos para a solução de seus problemas. O Balcão do Consumidor será de suma importância para esses cidadãos, pois já está levando até eles o conhecimento de seus direitos e deveres como consumidores, além de sobre informações sobre os atendimentos e dúvidas que poderão ser tiradas em qualquer dia da semana, na sede do Balcão do Consumidor juntamente a Unicruz centro, onde a bolsista estará todos os dias para o agendamento de atendimentos e soluções para os cidadãos.

OBJETIVOS

O Balcão do Consumidor de Cruz Alta tem como objetivo geral, propagar o conhecimento dos direitos do consumidor ao cidadão leigo da cidade de Cruz Alta e região, facilitando a solução dos conflitos típicos das relações de consumo, via educação para o consumo sustentável, psicologia do consumidor e mediação, contanto com o auxílio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade de Cruz Alta.

Como objetivos específicos, o Balcão do Consumidor visa:

•  A partir da parceria formada com o PROCON/RS no ano de 2013, pretende que efetivar no ano de 2014 convênio com a Prefeitura Municipal de Cruz Alta, e Ministério Público Estadual;

• Prestar atendimento à comunidade de Cruz Alta e região a fim de solucionar as demandas consumeristas;

• Fazer ações comunitárias que visem levar informações e assistência jurídica gratuita - notadamente no que tange à cidadania, relações de consumo e direitos humanos - para a comunidade;

• Realizar seminários com temáticas específicas voltadas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)

• Futuramente, a depender de concretização de convênios, pretende-se tornar o Balcão do Consumidor e da Cidadania um projeto itinerante (em um ônibus ou Kombi especialmente montados para tal), no sentido de levar as orientações e atendimento às cidades vizinhas.