23 de jan de 2014

Resumo do Projeto



 

O presente projeto visa à proteção dos direitos dos consumidores em busca de mecanismos efetivos para solucionar a problemática do acesso à justiça frente às demandas consumeiristas.

Consiste numa parceria da Universidade de Cruz Alta com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Procon/RS a fim de oportunizar a comunidade de Cruz Alta atendimento de consultoria, assessoria e encaminhamento das demandas consumeristas.

Para isso, até o presente momento, o projeto buscou a parceria com a SJDH – Procon/RS, a qual foi atingida e o convênio com o projeto foi efetivamente concretizado. A fim de dar conhecimento do projeto e fomentar mais parcerias, também, buscou-se apoio a Prefeitura Municipal de Cruz Alta e Ministério Público Estadual.

Já foram realizadas algumas ações comunitárias que visavam levar informações acerca do projeto para a comunidade, bem como ações voltadas a um dos vieses do projeto que é o Consumidor Sustentável com o apoio das associações do “Projeto Profissão Catador”.

O fomento das informações relativas aos direitos dos consumidores estão sendo mantidas a partir da criação do blog "Consumidor para leigos" (http://consumidorparaleigos.blogspot.com.br/) e página no facebook, bem como através de programas na TV UNICRUZ, que já é utilizado pelas idealizadoras do projeto em atividades de ensino e pesquisa como meio facilitador da divulgação das informações.

A partir disso, pretender-se-á disseminar aos cidadãos de Cruz Alta o conhecimento dos direitos do consumidor, facilitando a solução dos conflitos típicos das relações de consumo, via mediação e Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). A operacionalização das situações de controvérsias entre consumidores e fornecedores será realizada no seguinte formato: O local de funcionamento do Balcão do Consumidor será no prédio da Unicruz Centro próxima ao Núcleo de Práticas Jurídicas com uma equipe de trabalho composta por: Coordenadora, Auxiliar de Coordenação, Colaboradora do projeto, acadêmicos (bolsista e voluntários - notadamente aqueles que estiverem cursando a cadeira obrigatória de Direito do Consumidor, do 8º semestre), eventuais professores voluntários ligados às temáticas vinculadas às relações de consumo. O funcionamento dar-se-á cinco vezes por semana, em dias fixos, com atendimento ao público externo através de agendamento. Inicialmente serão destinados dois dias de atendimentos ao público diretamente com os alunos envolvidos sob a supervisão de um professor responsável e um dia para as mediações conciliatórias. Nos demais dias serão destinados aos agendamentos.  Assim que o interessado procurar auxílio no Balcão, será orientado e, em detectado o seu problema, será efetuada uma tentativa de conciliação - solução extrajudicial - através de contato com o fornecedor. Não sendo exitosa a mediação, serão encaminhados para procurarem o Procon local, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o próprio NPJ da Unicruz. Uma das possibilidades para enfrentar a problemática dos consumidores em reivindicar seus direitos diante das dificuldades encontradas no acesso à justiça é, de fato, a conscientização dos próprios consumidores sobre a complexidade e conflituosidade da sociedade de massa em que se vive, buscando alternativas mais aos consumidores, aplicando de uma maneira mais efetiva e eficaz o instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor, fazendo uma reformulação nas relações entre a formação dos juristas e o direito do consumidor, uma atuação mais justa do órgão do parquet nas causas que versem sobre interesses difusos e coletivos na aplicação com presteza dos remédios constitucionais e buscar maneiras de sanar as deficiências da estrutura ético-jurídica e no alicerce principiológico fornecido pela Constituição Federal no tocante as garantias dos direitos fundamentais. Espera-se com essa experiência que, assim como já ocorre em outras instituições de ensino superior, sejam promovidas resoluções de conflitos consumeiristas e educação ao consumidor.