Serviços são todos aqueles prestados no mercado de consumo, contudo, há duas exceções em que o CDC não se aplica, que são:
- Relações de caráter trabalhista: Estas relações são regidas pela CLT ou pelos Estatutos de Funcionários (para quando se tratar de um funcionário público).
- Serviços Gratuitos.
Serviços Gratuitos
São serviços onde é necessário deixar claro que são aqueles prestados gratuitamente deforma direta ou indireta, ou seja, a gratuidade não pode ser cobrada como composição de custo.
Raramente poderá se falar em serviço gratuito pelo CDC, uma vez que sempre poderá haver algum tipo de custo embutido cobrado.
Exemplo de custo embutido: Em um restaurante que oferece um café que não é cobrado, evidentemente teve custo que foi repassado ao preço pago pelo consumidor por aquilo que comeu e bebeu.
Alguns exemplos, de serviços que não são considerados gratuitos pelos CDC:
- Estacionamento "gratuito" em shopping center;
- Serviço de manobrista "gratuito";
- "Curso gratuito" com cobrança de material usado.
FONTE: bê-á-bá do consumidor.
