Quem é o consumidor cidadão?
É qualquer pessoa que busca exercer sua cidadania, buscando estar informado sobre seus direitos e deveres, conhecendo, ainda que de uma maneira simplificada a lei que trata desse assunto.
A legislação não foi elabora apenas para técnicos do Direito, foi feita para todos! Por isso é importante conhecermos os nossos direitos e deveres.
A principal lei que contém os direitos dos consumidores é o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
