1. A deficiência
hipotética identificada até o presente momento está na vulnerabilidade e
hipossuficiência do consumidor, especialmente o leigo, que, na maioria das
vezes, não conhece seus direitos (descritos na Constituição e Código de Defesa
do Consumidor) e, em não os conhecendo, deixa de buscar mecanismos efetivos
para resolver os problemas que encontra nas relações os fornecedores.
Justifica-se a escolha desse tema, também, pela contribuição de tal assunto de
ordem prática e teórica, na medida em que irá esclarecer pontos importantes
para os consumidores, indivíduos integrantes de uma nova geração de direitos,
no que se refere aos direitos oriundos das relações de consumo, visando à sua
proteção e atendendo às suas necessidades, no que diz respeito à sua dignidade,
saúde, segurança e à possibilidade de reclamar seus direitos pela via do
Judiciário.
2. Diante da
constatação dos problemas enfrentados pelos consumidores, especialmente, pela
percepção feita através dos eventos de divulgação que o projeto participou,
notou-se, principalmente a confusão e falta de local apropriado na cidade de
Cruz Alta para acesso às informações consumeristas e resolução de controvérsias
extra e judicialmente, bem como falta de educação da sociedade para o consumo a
situação problema paira, concretamente na escassez de propostas jurídicas que
garantam aos consumidores seus reais direitos de forma efetiva. E ainda, é
assunto que merece intenso debate (a ser realizado principalmente através de
seminários) o seguinte: o acesso dos consumidores ao Judiciário garante
realmente a concretização de seus direitos? Quer-se, assim, alcançar com
objetividade e clareza a busca de justiça social no viés dos direitos dos
consumidores. A ideia de transformação social inicia quando os consumidores são
tocados pela possibilidade de educação e busca de uma efetivação do acesso à
justiça em um local acessível e central na cidade de Cruz Alta.
3. O público alvo
da ação são os cidadãos cruzaltenses e demais consumidores das cidades
vizinhas.
4. Os limites em
relação ao projeto estão na própria natureza complexa da sociedade de consumo,
visto que é típico da mesma certa insatisfação e demandas que acabam sem
solução. Grande parte dos problemas esbarra na hiperssuficiência dos
fornecedores paradoxalmente à falta de educação para o consumo dos cidadãos
(exemplo disso são demandas relativas ao superendividamento e contratos
eletrônicos). As potencialidades do projeto podem ser detectadas nas
experiências já citadas em outras IES, podendo-se, até, após concretização de
parcerias e apoio financeiro, fazer com que o Balcão torne-se itinerante,
chegando até lugares mais remotos (com um veículo equipado para percorrer
bairros, vilas e cidades da região, por exemplo).
5. A contribuição do projeto é notória, visto que irá promover a
concretização do direito fundamental dos consumidores, cidadãos das comunidades
cruzaltenses e da região envolvidas, difundindo a presença dos estudantes de
Direito da Unicruz de modo a incentivar outros grupos de professores e alunos a
apoiarem e tornarem-se colaboradores da ação continuamente, tornando a
universidade ponto de referência no atendimento aos necessitados e vulneráveis.
6. Para as associações de catadores do “Projeto Profissão Catador”, especialmente, o projeto será valoroso no sentido de estimular os catadores de lixo a buscarem seus direitos, até porque, no ano de 2012 foram feitas ações comunitárias, no projeto de extensão anterior supracitado, que irão facilitar o contato com os mesmos e com a comunidade onde vivem. Vale salientar que o auxílio das assistentes sociais do Projeto “Profissão Catador” é fundamental, pois possuem vínculo direto com os catadores e com a comunidade hipossufiente onde estão situadas as associações – visto que laboram diariamente nos locais -, assim, tanto para os acadêmicos voluntários no Balcão quanto para a população, será interessante aprimorar tal relação, de modo com que as assistentes colaborem, fazendo o contato nas associações.
7. Para o PROCON/RS, o projeto justifica-se ainda mais, visto que um dos objetivos da entidade é proteger os cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90, incluindo aí:
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores;
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;
> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso e
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.
Tais objetivos são totalmente aliados do projeto, justificando a conexão com a instituição que defende o consumidor no Estado do Rio Grande do Sul.
6. Para as associações de catadores do “Projeto Profissão Catador”, especialmente, o projeto será valoroso no sentido de estimular os catadores de lixo a buscarem seus direitos, até porque, no ano de 2012 foram feitas ações comunitárias, no projeto de extensão anterior supracitado, que irão facilitar o contato com os mesmos e com a comunidade onde vivem. Vale salientar que o auxílio das assistentes sociais do Projeto “Profissão Catador” é fundamental, pois possuem vínculo direto com os catadores e com a comunidade hipossufiente onde estão situadas as associações – visto que laboram diariamente nos locais -, assim, tanto para os acadêmicos voluntários no Balcão quanto para a população, será interessante aprimorar tal relação, de modo com que as assistentes colaborem, fazendo o contato nas associações.
7. Para o PROCON/RS, o projeto justifica-se ainda mais, visto que um dos objetivos da entidade é proteger os cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90, incluindo aí:
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores;
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;
> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso e
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.
Tais objetivos são totalmente aliados do projeto, justificando a conexão com a instituição que defende o consumidor no Estado do Rio Grande do Sul.
8. Após a realização de eventos relacionados à defesa do consumidor no ano de 2013, notou-se uma grande carência de atenção para os problemas presentes nas atividades consumeiristas da população, envolvendo não apenas a falta de conhecimento em relação aos seus direitos, mas também pela falta de recursos para a solução de seus problemas. O Balcão do Consumidor será de suma importância para esses cidadãos, pois já está levando até eles o conhecimento de seus direitos e deveres como consumidores, além de sobre informações sobre os atendimentos e dúvidas que poderão ser tiradas em qualquer dia da semana, na sede do Balcão do Consumidor juntamente a Unicruz centro, onde a bolsista estará todos os dias para o agendamento de atendimentos e soluções para os cidadãos.
