O presente projeto
visa à proteção dos direitos dos consumidores em busca de mecanismos efetivos
para solucionar a problemática do acesso à justiça frente às demandas
consumeiristas.
Consiste numa
parceria da Universidade de Cruz Alta com a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – Procon/RS a fim de oportunizar a comunidade de Cruz Alta atendimento
de consultoria, assessoria e encaminhamento das demandas consumeristas.
Para isso, até o
presente momento, o projeto buscou a parceria com a SJDH – Procon/RS, a qual
foi atingida e o convênio com o projeto foi efetivamente concretizado. A fim de
dar conhecimento do projeto e fomentar mais parcerias, também, buscou-se apoio a
Prefeitura Municipal de Cruz Alta e Ministério Público Estadual.
Já foram realizadas
algumas ações comunitárias que visavam levar informações acerca do projeto para
a comunidade, bem como ações voltadas a um dos vieses do projeto que é o
Consumidor Sustentável com o apoio das associações do “Projeto Profissão
Catador”.
O fomento das
informações relativas aos direitos dos consumidores estão sendo mantidas a
partir da criação do blog "Consumidor para leigos" (http://consumidorparaleigos.blogspot.com.br/)
e página no facebook, bem como através de programas na TV UNICRUZ, que já é
utilizado pelas idealizadoras do projeto em atividades de ensino e pesquisa
como meio facilitador da divulgação das informações.
A partir disso, pretender-se-á disseminar aos
cidadãos de Cruz Alta o conhecimento dos direitos do consumidor, facilitando a
solução dos conflitos típicos das relações de consumo, via mediação e Núcleo de
Práticas Jurídicas (NPJ). A operacionalização das situações de controvérsias
entre consumidores e fornecedores será realizada no seguinte formato: O local
de funcionamento do Balcão do Consumidor será no prédio da Unicruz Centro
próxima ao Núcleo de Práticas Jurídicas com uma equipe de trabalho composta
por: Coordenadora, Auxiliar de Coordenação, Colaboradora do projeto, acadêmicos
(bolsista e voluntários - notadamente aqueles que estiverem cursando a cadeira
obrigatória de Direito do Consumidor, do 8º semestre), eventuais professores
voluntários ligados às temáticas vinculadas às relações de consumo. O
funcionamento dar-se-á cinco vezes por semana, em dias fixos, com atendimento
ao público externo através de agendamento. Inicialmente serão destinados dois
dias de atendimentos ao público diretamente com os alunos envolvidos sob a
supervisão de um professor responsável e um dia para as mediações
conciliatórias. Nos demais dias serão destinados aos agendamentos. Assim que o interessado procurar auxílio no
Balcão, será orientado e, em detectado o seu problema, será efetuada uma
tentativa de conciliação - solução extrajudicial - através de contato com o
fornecedor. Não sendo exitosa a mediação, serão encaminhados para procurarem o
Procon local, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o próprio NPJ da
Unicruz. Uma das possibilidades para enfrentar a problemática dos consumidores
em reivindicar seus direitos diante das dificuldades encontradas no acesso à
justiça é, de fato, a conscientização dos próprios consumidores sobre a
complexidade e conflituosidade da sociedade de massa em que se vive, buscando
alternativas mais aos consumidores, aplicando de uma maneira mais efetiva e
eficaz o instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor,
fazendo uma reformulação nas relações entre a formação dos juristas e o direito
do consumidor, uma atuação mais justa do órgão do parquet nas causas que
versem sobre interesses difusos e coletivos na aplicação com presteza dos
remédios constitucionais e buscar maneiras de sanar as deficiências da
estrutura ético-jurídica e no alicerce principiológico fornecido pela
Constituição Federal no tocante as garantias dos direitos fundamentais.
Espera-se com essa experiência que, assim como já ocorre em outras instituições
de ensino superior, sejam promovidas resoluções de conflitos consumeiristas e
educação ao consumidor.
