O "Balcão do Consumidor" da Universidade de Cruz Alta é um Projeto de Extensão aprovado institucionalmente no ano de 2013. É, também, conveniado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SJDH e Procon/RS desde novembro de 2013, buscando, pelo seu desempenho positivo gradativo, continuar sendo renovado.
Visa, de modo geral, à proteção dos direitos dos consumidores em busca de mecanismos efetivos para solucionar a problemática do acesso à justiça frente às demandas consumeristas.
Visa, de modo geral, à proteção dos direitos dos consumidores em busca de mecanismos efetivos para solucionar a problemática do acesso à justiça frente às demandas consumeristas.
Está amparado na justificativa da multidisciplinaridade, a partir de alguns focos essenciais:
- Educação para o Consumo Sustentável - visando disseminar aos cidadãos de Cruz Alta e cidades vizinhas o conhecimento dos direitos do consumidor, aliados à proteção do meio ambiente.
Em relação a este objetivo específico, o Balcão procura dialogar com outro projeto fomentado pela IES - “Profissão Catador” - e preocupa-se em concretizar ações nesse sentido desde 2013, auxiliado pela presença das assistentes sociais das associações, que possuem vínculo direto com os catadores e com a comunidade - pois laboram diariamente nos locais – para chamar esses cidadãos hipossuficientes e vulneráveis à educação para o consumo e efetivação dos direitos.
- Mediação e Instruções nos Conflitos Consumeristas, facilitando a solução dos conflitos típicos das relações de consumo, via mediação e encaminhamento ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e Defensoria Pública. É o objetivo primordial do Balcão, motivo pelo qual o projeto foi idealizado.
Funciona, basicamente, assim: no momento em que o interessado procura o auxílio no Balcão, é orientado e, em detectado o seu problema, é agendada data para que seja efetuada uma tentativa de conciliação - solução extrajudicial - através de contato do representante do Balcão com o fornecedor.
Em sendo frustrada a mediação, o consumidor será orientado e encaminhado ao Juizado Especial, onde deverá ser realizada conciliação ou prosseguimento do processo, de maneira mais ágil, sob a tutela da Lei 9.099/95 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, com auxílio do representante do Balcão, que buscará acompanhar o consumidor, objetivando uma segunda tentativa - dessa vez judicial - de resolução do problema, ainda, procurando não ingressar com processo judicial via Justiça Comum/Ordinária.
Uma das possibilidades para enfrentar a problemática dos consumidores em reivindicar seus direitos diante das dificuldades encontradas na relação de consumo é, de fato, a conscientização dos próprios consumidores sobre a complexidade e conflitualidade da sociedade de massa em que se vive, buscando maiores alternativas aos consumidores, aplicando de uma maneira mais efetiva e eficaz o instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor.
O projeto ainda, visa difundir os direitos do consumidor através de ações diretas para com o público (em eventos acadêmicos e comunitários), de seu blog, da rede social facebook e, ainda, da Unicruz TV (que está idealizando o programa denominado "Pílulas do Consumidor", para ir ar ainda em 2014).
