Nota Fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade
comprovar a compra e venda de produtos e/ou serviços, garantindo assim que os
tributos foram corretamente calculados para seu devido recolhimento pelo
Município, Estado e União. Serve também para contar o prazo de garantia do
produto ou serviço que foi comprado, para controle daquele que vende, para a
comprovação da entrega do produto ou serviço, e também de fiscalização pelos
órgãos competentes para isso, entre outros.
Atualmente muitas compras pela internet disponibilizam tanto
a nota fiscal em papel quanto a nota fiscal eletrônica, esta por sua vez é um documento
de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com objetivo de
documentar a compra do produto ou serviço e cuja validade jurídica é garantida
pela assinatura digital do remetente.
O projeto nomeado de “NF-e” que tem como objetivo substituir
a nota fiscal de papel pela eletrônica, tal projeto constitui grande avanço
para facilitar ao contribuinte o registro de suas atividades de fiscalização
sobre operações e prestações tributarias pelo Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados.
Benefícios
O projeto “NF-e” é enquadrado no Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED) que possibilitará diversos benefícios e vantagens
às partes envolvidas na atividade comercial de venda, ao Fisco e também para a
sociedade.
Benefícios para o
Contribuinte Vendedor (emissor da NF-e)
1) Redução de custos de aquisição de papel;
2) Redução do impacto ambiental;
3) Redução de custos de envio do documento fiscal;
4 )Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
5) Simplificação de obrigações acessórias;
6) Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais
de Fronteira;
8) Redução de Custos do ICMS.
Benefícios para o
Contribuinte Comprador (receptor da NF-e)
1) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de
mercadorias;
2) Planejamento de logística de entrega pela recepção
antecipada da informação da NF-e;
3) Redução de erros de escrituração devido a erros de
digitação de notas fiscais;
Benefícios para a
Sociedade
1) Redução do consumo de papel, com grande impacto positivo
para o meio ambiente;
2) Instigação ao comércio eletrônico e ao uso de novas
tecnologias;
3) Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre
empresas;
Para maiores informações consulte o site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx